Política de Privacidade
Transparência sobre como tratamos seus dados pessoais com responsabilidade.
Nosso Compromisso com sua Privacidade
A Cajueiro Advocacia em Imigração, inscrita sob o CNPJ e com sede na Rua Laranjeiras, 555, Sala 204, Centro, Aracaju – SE, valoriza profundamente a confiança de cada pessoa que nos procura. Sabemos que questões de imigração, visto e cidadania envolvem informações pessoais sensíveis, e tratamos cada dado que nos é confiado com o cuidado que ele merece.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e como você pode exercer seus direitos. Ela está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
01Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos de imigração:
- Dados de identificação: nome completo, documento de identidade, CPF/passaporte, data de nascimento e nacionalidade.
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial.
- Dados de processo migratório: histórico de vistos, status imigratório, documentação civil e informações sobre vínculos familiares ou laborais no Brasil.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e duração da visita, coletados por meio de cookies analíticos (quando consentido).
Não coletamos dados sensíveis — como informações de saúde, crença religiosa ou orientação sexual — salvo quando estritamente necessário para a instrução de um processo específico e mediante seu consentimento expresso.
02Como Coletamos seus Dados
Seus dados podem ser coletados pelos seguintes meios:
- Formulário de contato em nosso website;
- Comunicações por e-mail ou telefone;
- Reuniões presenciais ou por videoconferência para consulta jurídica;
- Documentos e certidões fornecidos diretamente pelo cliente para instrução processual;
- Cookies e tecnologias de rastreamento no site (sujeito ao seu consentimento).
03Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Prestação dos serviços jurídicos contratados, envio de documentos a órgãos competentes e comunicação sobre o andamento do processo.
Envio de informações sobre nossos serviços, atualizações legislativas em imigração e comunicações de relacionamento, quando você optar por recebê-las.
Cumprimento de determinações de órgãos reguladores, autoridades judiciais ou exigências previstas na legislação de imigração brasileira.
Melhoria dos serviços prestados, segurança do sistema de informação e comunicações administrativas internas.
Período de retenção: Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta. Dados de processos jurídicos são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do caso, em conformidade com as normas da OAB.
04Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos:
- Autoridades e órgãos governamentais — Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério do Trabalho, consulados estrangeiros — quando necessário para a instrução do seu processo.
- Escritórios parceiros no exterior, mediante acordo de confidencialidade, quando o caso exigir representação ou coordenação em outra jurisdição.
- Prestadores de serviço tecnológico (hospedagem, e-mail corporativo, sistemas de gestão de processos) que atuam sob contrato e com obrigações de sigilo.
05Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
- Comunicações por canais criptografados (TLS/SSL);
- Acesso restrito aos dados — apenas colaboradores autorizados e com necessidade operacional;
- Armazenamento em servidores com política de backup regular;
- Revisões periódicas dos controles de segurança;
- Procedimento de notificação em caso de incidente que afete dados pessoais, nos termos da LGPD.
06Cookies
Nosso website utiliza cookies para garantir seu funcionamento adequado e aprimorar a sua experiência de navegação. Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento básico do site. Os cookies analíticos e de preferência são opcionais e dependem do seu consentimento.
Para mais informações sobre os tipos de cookies que utilizamos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
07Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Cajueiro:
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações.
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou obrigação legal.
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode encaminhar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.
08Links para Sites de Terceiros
Nosso website pode conter links para portais governamentais (como o site da Polícia Federal ou do Ministério das Relações Exteriores) e outros recursos externos. A Cajueiro não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site que você visitar.
09Privacidade de Menores
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Quando um processo imigratório envolve menores de idade, os dados são fornecidos e gerenciados pelos respectivos responsáveis legais.
10Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos por e-mail os clientes ativos ou exibiremos um aviso em destaque em nosso website. A data da última atualização consta no início desta página.
Dúvidas sobre Privacidade?
Para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe responsável pela proteção de dados: